IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

31 de Agosto de 2010

Lançamento dos Princípios e Critérios socioambientais de REDD+ e do Observatório do REDD

GTA - Grupo de Trabalho Amazônico

O Comitê Multissetorial de Elaboração e Revisão dos Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+ (P&Cs), composto por representantes dos movimentos sociais, da agricultura familiar, setor privado (setor agrícola e florestal), ONGs ambientalistas e instituições de pesquisa, realizou em Brasília na última terça feira, dia 24, o lançamento dos Princípios e Critérios socioambientais de REDD+ e do Observatório do REDD.

 

P&Cs

Diversas organizações da sociedade civil incluindo ONGs, produtores e produtoras rurais e movimentos sociais reuniram-se em abril de 2009, durante o Seminário Katoomba realizado em Cuiabá-MT, e decidiram iniciar um processo de desenvolvimento de salvaguardas socioambientais para programas e projetos de REDD+1 no Brasil.

Para que se tornasse um documento de abrangência nacional e que fosse reconhecido pela sociedade brasileira, o processo de elaboração dos P&Cs foi transparente, aberto e contou com a participação dos diferentes setores envolvidos e/ou afetados pela questão de REDD+ em território brasileiro.

O processo de consulta pública para elaboração e revisão dos P&Cs, articulado pelo GTA, CNS, COIAB, CONTAG e Rede Povos da Floresta, com o apoio do IPAM e Imaflora teve uma duração de 150 dias, divididos entre cinco meses de consulta via internet e cinco reuniões presenciais de trabalho.

Em uma consulta que contou com a participação de diferentes públicos incluindo lideranças indígenas, comunidades tradicionais, agricultores e agricultoras familiares e setor privado, foram recebidos 559 comentários de mais de 180 pessoas ou organizações.

COIAB - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira

CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

CNS - Conselho Nacional das Populações Extrativistas

IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

Imaflora - Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola

 

Observatório do REDD

O Observatório do REDD nasceu da necessidade sentida pelas organizações e

movimentos sociais da Amazônia de conhecer, informar, acompanhar e monitorar as políticas relacionadas às questões de clima na Amazônia, em especial na Amazônia Brasileira, principalmente neste momento que o mecanismo de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD) conquista cada vez mais espaço no debate nacional e internacional.

Os povos da floresta entendem que o mecanismo REDD, se adequadamente monitorado, pode proporcionar novas oportunidades para a realização de ações de combate ao desmatamento e degradação florestal.

Para a construção e a implementação do marco regulatório do mecanismo REDD, e para que as suas ações sejam traduzidas em reduções efetivas de desmatamento é essencial o desenvolvimento de instrumentos de acompanhamento. Esse instrumento evitará que programas e projetos de REDD gerem impactos indesejáveis produzindo reais benefícios à conservação da biodiversidade, respeitando e/ou resguardando os direitos das populações tradicionais.

 

Evento de Lançamento

Em cerimônia aberta por Adriana Ramos, Secretária Executiva Adjunta do Instituto Socioambiental - ISA, os P&Cs e o Observatório foram apresentados por uma mesa composta por Rubens Gomes, Presidente do Grupo de Trabalho Amazônico - GTA; Mauricio Voivodic, Coordenador do Programa Climático do Imaflora; Manoel Cunha, Presidente do CNS; Paula Moreira, advogada do IPAM; e Branca Americano, Secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.

À exibição de um vídeo pelo Comitê Multissetorial sobre o processo de elaboração dos P&Cs para uma plateia de mais de 60 pessoas, seguiu-se uma apresentação de Manoel Cunha sobre a construção e importância dos P&Cs. Para Cunha, “não basta somente criar, o mais mais importante é executar, porque estamos numa trincheira e não podemos deixar que esse processo seja desconsiderado por qualquer política local ou nacional”.

Já Adriana Ramos ressaltou a grande importância do lançamento: “É um passo significativo para a sociedade civil. Acredito que o Observatório contribuirá para o acompanhamento de projetos de REDD e será uma base de troca de informações e opiniões”.

Branca Americano ressaltou a riqueza e qualidade do trabalho apresentado pelas organizações e movimentos da sociedade civil. Branca ressaltou também a importância dos princípios e Critérios principalmente neste momento de discussão do marco legal de REDD no Brasil.

Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+

1 CUMPRIMENTO LEGAL: atendimento aos requerimentos legais e acordos internacionais aplicáveis.

2 RECONHECIMENTO E GARANTIA DE DIREITOS: reconhecimento e respeito aos direitos de posse e uso da terra, territórios e recursos naturais.

3 DISTRIBUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS: distribuição justa, transparente e equitativa dos benefícios que resultarem das ações de REDD+.

4 SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA, MELHORIA DE QUALIDADE DE VIDA E REDUÇÃO DE POBREZA: contribuição para a diversificação econômica e sustentável do uso dos recursos naturais.

5 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL: contribuição para a conservação e recuperação dos ecossistemas naturais, da biodiversidade e dos serviços ambientais.

6 PARTICIPAÇÃO: participação na elaboração e implementação das ações de REDD+ e nos processos de tomada de decisão.

7 MONITORAMENTO E TRANSPARÊNCIA: disponibilidade plena de informações relacionadas às ações de REDD+.

8 GOVERNANÇA: promoção de melhor governança, articulação e alinhamento com as políticas e diretrizes nacionais, regionais, e locais.

Mais Notícias