IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

20 de Janeiro de 2012

Movimentos sociais reinvindicam ao governo federal ações não-executadas no Plano BR-163 Sustentável

Ingrid Sinimbu e Ane Alencar / IPAM

Representantes de movimentos sociais de 58 municípios da região da BR 163 reuniram-se nesta  última quinta-feira, 19/01, no Palácio do Planalto, com o secretário nacional de Articulação Social (Secretaria-Geral da Presidência da República), Paulo Maldos, Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil e Coordenador do Plano BR 163 Sustentável, Johaness Eck, e o representante do Ministério da Integração Nacional, Avelino Ganzer, numa audiência que teve por objetivo reivindicar a realização de metas não executadas do Plano BR 163 Sustentável.

Lançado em 2006, o Plano BR-163 Sustentável foi construído com base da política de intervenção do Ministério do Meio Ambiente na região Amazônica. Seu objetivo era fazer um contraponto de governança social e ambiental no âmbito das obras de pavimentação da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém).

Rubem Gomes, presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), reinvidica que o Estado Brasileiro cumpra seu compromisso com o Plano, construído entre 2004 e 2006 com os movimentos sociais, os setores econômicos, a academia, e o governo, ao longo da Rodovia BR-163. Além disso, Rubem apresentou a avaliação preliminar de execução das ações estratégicas previstas do Plano, que dentre outros dados, aponta que 75% das metas de regularização fundiária não foram implantadas.

Os representantes alegaram que o governo há algum tempo deixou de cumprir metas estabelecidas pelo plano, sem dar o retorno devido à sociedade civil. Os representantes dos movimentos sociais da região apresentaram ainda um documento pactuado nas bases que aponta metas prioritárias a serem cumpridas pelo plano BR163, sendo:

- Regularização fundiária e efetivação do Programa Terra Legal;
- Regularização e consolidação dos assentamentos rurais na região;
- Implantação dos Planos de Manejo;
- Criação e consolidação das RESEX e FLONA;
- Assistência técnica e pedagógica a projetos educacionais desenvolvidos na região;
- Desburocratização da legalização das Rádios Comunitárias;
- Impulsionamento do Programa Luz para todos;
- Fornecimento de infraestrutura e prestação de serviços com construção de agências do INSS em todos os municípios da região e;
- Retomada e fortalecimento da política de desenvolvimento territorial.

O Secretário Paulo Maldos reconheceu a importância desse diálogo entre a sociedade civil e o governo, e justificou a ausência de participação do governo nessa região devido problemas de descontinuidade em 2011. Informou ainda que algumas ações estão sendo discutidas internamente, como a questão da regularização fundiária, que, segundo ele, está em primeiro lugar na lista de prioridades na pauta amazônica.

Sobre a implantação de planos de manejo, o governo explicou que está reavaliando a metodologia de execução utilizada pelo Serviço Florestal Brasileiro, alegando que pretendem mudá-la para poder dar agilidade ao processo de concessão e licenciamento.

Ane Alencar, coordenadora de pesquisa do IPAM, enfatizou ainda que “é oportuna essa retomada de diálogo com o governo já que a execução do Plano da BR-163 representa uma importante vitrine para o Brasil em tempos de Rio +20”.

Em março, ainda em Brasília, será realizada uma nova reunião em que se discutirá a resposta dos vários ministérios envolvidos e os encaminhamentos concretos para as metas priorizadas.

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Leia mais:

Avaliação preliminar de execução das ações estratégicas previstas no Plano da BR-163 Sustentável

Carta de Santarém

Projeto Planejamento Regional BR 163

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