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23 de Novembro de 2011
Por aprovação do Código Florestal, relator fará concessões a ruralistas
MÁRCIO FALCÃO DE BRASÍLIA
Viana disse que há um entendimento para modificar parte do texto que trata da recomposição de APPs (áreas de preservação permanente). A proposta deve manter a obrigação para recompor margens de rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura, mas vai estabelecer que esta regra, para propriedades com até quatro módulos fiscais (unidade que varia para cada município), não poderá exceder 20% da área da propriedade.
Outra modificação será em relação as restrições para áreas produtivas em encostas com 25° de inclinação, que traria problemas à produção de leite. Viana não detalhou como será feito isso. "As condições para o entendimento estão dadas", disse o relator.
As modificações atendem em parte aos ruralistas. Ontem, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que também é presidente da CNA, classificou o texto de retrocesso. Ela disse que, sem um entendimento sobre as restrições para produção em encosta, sobre as faixas mínimas de recuperação em APPs e anistia para o proprietário rural irregular, que só vale agora para pequenos agricultores, iria tentar barrar a análise da matéria.
A CNA deve apresentar nove emendas para alterar o texto. São ao menos 180 emendas que tentam modificar o texto. A sala de reunião da comissão está tomada por representantes do agronegócio. Até agora, o único mal-estar ocorreu quando a ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva mencionou a questão da chamada anistia aos produtores. Ela foi vaiada.
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- Tags: Agropecuária , Cenários , Infraestrutura , Políticas Públicas
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