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Alterações no Código Florestal fazem algumas concessões a ambientalistas
A comissão especial do Código Florestal deve votar hoje (6/7/2010) o relatório do Aldo Rebelo. Uma alteração que já foi incluída no texto e é bastante subjetiva, é a exclusão do tema que dava aos estados o poder de determinar o tamanho das áreas de preservação permanente (APP), principalmente as de mata ciliar. Como a gente percebeu em SC onde houve uma lei estadual que reduzia as APPs. Isso é um dos absurdos, a a boa notícia é que este ponto foi excluído. Da mesma maneira que existe o incentivos fiscais para instalação de indústrias, poderia existir um incentivo perverso ambiental, reduzindo as APPs e aumentando a área cultivável de uma propriedade. Por outro lado, ainda continua no texto a anistia aos desmatadores. Os proprietários rurais que desrespeitaram a legislação em vigor não precisarão recuperar as áreas desmatadas ilegalmente.
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