IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

Osvaldo Stella: Apesar das indefinições, REDD saiu fortalecido na COP 15

Maura Campanili

Engenheiro Osvaldo Stella, coordenador de Pesquisa do IPAM. (Foto: IPAM)

Sem definições de metas e com questionamentos sobre a representatividade dos países na Convenção do Clima, a COP 15 fortaleceu, porém, o mecanismo de REDD. Além disso, o Brasil conseguiu mostrar que é possível acabar com o desmatamento e que tem vantagens competitivas em uma economia de baixo carbono. Essa é a opinião do coordenador de Pesquisa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), engenheiro Osvaldo Stella. Mestre em planejamento energético e doutor em ecologia e recursos naturais, Stella afirma que a transformação do REDD em política de Estado no Brasil será uma das principais lutas do IPAM daqui para frente.

Clima em Revista – Ao contrário da expectativa, a Convenção do Clima de Copenhague (COP-15), em dezembro último, não conseguiu chegar a nenhuma proposta concreta para a substituição ou continuidade do Protocolo de Quioto. Seu documento final não traz nenhuma perspectiva concreta, além de reconhecer que o teto de 2º C deve ser o máximo para o aumento da temperatura do Planeta, sem, no entanto, definir nenhuma meta global de longo prazo para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa. O que deu errado?

Osvaldo Stella – O primeiro sinal de problemas aconteceu quando, no início da segunda semana do encontro – quando as delegações de chefes de Estado chegam para o evento -, as organizações não-governamentais foram excluídas do processo, proibidas de entrar no pavilhão. A decisão foi inédita em uma COP, onde a grande maioria dos participantes é representante do terceiro setor. O IPAM, por exemplo, levou para o encontro o presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros, Manoel Cunha, que estava lá para mostrar a importância do trabalho das populações tradicionais para a conservação das florestas. Quando se tira esse ponto de contato, o intercâmbio de informações fica limitado. A situação ficou mais grave, porém, quando um grupo de países (cerca de 20, formado pelos maiores emissores de gases de efeito estufa, desenvolvidos e em desenvolvimento) se reuniu para redigir o documento final, ao contrário das demais COPs, quando os textos eram produzidos em conjunto pelas 192 nações. Esse modelo de negociação não é usual na Conferência do Clima. É um sinal evidente de que, à medida que as negociações se afunilam, o modelo tradicional da Conferência do Clima mostra-se inadequado, principalmente na ótica desse grupo de países, que sugere que deve haver outro tipo de negociação.

Clima em Revista – Quais as consequências dessa mudança na postura dos países em relação ao modo de negociação?

Stella – Um dos resultados é uma ameaça à própria Conferência. Essa atitude está ligada aos países com maiores interesses e poder. Nos moldes atuais, China e Tuvalu têm o mesmo peso nas decisões. É democrático demais. Por outro lado, os 20 maiores emissores do mundo representam quase 90% das emissões globais (os 10 maiores são 70%). De modo geral, já se começa a discutir um modelo que permita a discussão com um grupo menor, onde Tuvalu e Bangladesh, por exemplo, ficariam de fora. Por um lado, se essa reunião de grandes emissores trouxer resultados (metas mensuráveis, reportáveis e verificáveis), os resultados seriam maiores. Por outro lado, porém, se incluir apenas os grandes emissores, quebra as regras do Protocolo de Quioto, que incluía no Anexo I os países desenvolvidos (emissores históricos) e, no Anexo II, os países em desenvolvimento. Essa divisão, quando foi concebida há quase 20 anos, tinha um efeito prático que não é mais válido. Hoje, o maior emissor é a China. Do ponto de vista prático, a chance de promover um acordo em um grupo de dez a 20 países é maior do que com 192. Mas do ponto de vista da efetividade e abrangência não é possível afirmar nada. Como garantir, por exemplo, os direitos dos povos indígenas e populações tradicionais? Se conseguisse abranger todos os interesses, seria um avanço, mas há dúvidas se isso é possível. Com menos países envolvidos, menos interesses serão contemplados. Não dá para saber se os interesses de nações menores e muito impactadas pelas mudanças climáticas seriam respeitados.

Clima em Revista – Com toda essa polêmica, quais seriam os resultados da COP 15?

Stella – O documento de Copenhague já foi deslegitimado pelos outros membros da Convenção. Hoje não se sabe se foi uma manobra para fragilizar a Convenção do Clima. Nesse caso, um dos resultados da COP 15 seria um problema mais crítico do que a falta de resultado prático: seria a desarticulação de um processo único na história, que foi o Protocolo de Quioto. O documento de Copenhague não trouxe nenhuma meta.

Clima em Revista – Um dos pontos de maior interesse para o Brasil na COP era a participação das florestas e do mecanismo de redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD). O que foi discutido sobre esse tema?

Stella – Ao contrário do cenário macro da Convenção, a discussão sobre REDD saiu fortalecida, de maneira positiva. Foi formalmente e efetivamente incluída na Convenção. Além disso, duas coisas ficaram evidentes. Em primeiro lugar, a grande importância de um mecanismo de REDD no combate ao efeito estufa. Nos países industrializados é mais complexo diminuir emissões, pois precisam mudar a matriz energética. Já o REDD pode ser implantado mais rápido e houve o entendimento de que é uma contribuição de curtíssimo prazo. Em segundo lugar, do ponto de vista nacional, o Brasil mostrou que é possível diminuir o desmatamento na Amazônia sem impacto na economia e que pode zerar o desmatamento e ainda aumentar sua produção agropecuária. Outra questão evidente é que, se o mundo caminhar para uma economia de baixo carbono, o Brasil terá vantagem competitiva para construir essa economia: possui muitos recursos hídricos, grande produção de biocombustíveis e, com uma boa política de uso do solo e recuperação ambiental, pode ter uma economia onde qualquer coisa produzida, de carro a soja, seja de baixo carbono. Precisa, porém, também ampliar hidrovias e ferrovias. Mas são medidas viáveis, principalmente se houver remuneração pela baixa produção de gases de efeito estufa.

Clima em Revista – Neste contexto, o que as ONGs e movimento sociais brasileiros podem fazer daqui para frente em relação às mudanças climáticas?

Stella – Cada ONG tem a sua linha de atuação. Um ganho para o País seria se o grupo de instituições que trabalha efetivamente com mudança climática se unisse para ajudar o governo a construir melhor e implantar políticas para o clima. No Brasil, as ONGs ainda exercem um papel forte na implementação de políticas públicas.

Clima em Revista – Quais são as prioridades do IPAM após a COP 15?

Stella – O IPAM vai continuar atuando no sentido de promover a implantação do REDD em escala regional e para que seja política de Estado e não um punhado de projetos isolados. É preciso que faça parte da política integrada entre os governos federal, estadual e municipal. Para garantir a manutenção das florestas no longo prazo, é necessária a construção de um conjunto de normas e benefícios que dêem contexto a esses projetos. E sempre garantindo a manutenção dos direitos das comunidades indígenas e dos povos tradicionais.