IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

A revisão do PPCDAM e o papel dos estados no controle do desmatamento

Revisão do Plano visou identificar problemas, para buscar soluções. (Foto:IPAM)

Passados cinco anos desde o início de sua implantação, as ações de comando e controle previstas no PPCDAM se mostravam limitadas para fazer frente ao desmatamento, cuja dinâmica espacial havia se modificado – inclusive, como decorrência das medidas executadas. Ao longo desse período, a reação dos principais agentes associados ao desmatamento (produtores de madeira, soja e gado) havia provocado uma pulverização espacial no corte da cobertura florestal. Com isso, segundo os registros do Sistema Deter, enquanto os grandes polígonos diminuíam sua participação no total desmatado, observava-se um aumento relativo dos pequenos polígonos, em diferentes áreas da Amazônia.

- Veja apresentação e análise do MMA feita em agosto de 2007 durante seminário Técnico Científico de análise dos Dados de Desmatamento na Amazônia realizado em Anápolis. Esta análise motivou a revisão do PPCD e a elaboração do decreto 6321/07 por identificar tendências de fragmentação do desmatamento e consequentemente a limitação nas ações de controle dos desmatamentos por via da fiscalização em campo.

- Veja também apresentação com as primeiras propostas de revisão do PPCDAM feita pela Diretoria de Política de Controle do Desmatamento do MMA à Comissão do PPCDAM.

Nesse mesmo período, intensificou-se a pressão sobre o governo federal para a definição de uma política para o clima, levando à instituição, em novembro de 2007, de um comitê interministerial incumbido de formular o que viria a ser o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Por causa da forte contribuição do desmatamento no conjunto das emissões brasileiras, o plano a ser formulado traria naturalmente metas de redução do corte de florestas na Amazônia, como de fato acabou ocorrendo (veja o texto abaixo: “PNMC propõe redução de 80% do desmatamento ilegal até 2020”).

Diante desse quadro, no início de 2008, o Ministério do Meio Ambiente iniciou uma revisão geral do PPCDAM com o objetivo de identificar problemas, ajustar instrumentos e repactuar as iniciativas propostas com os respectivos órgãos responsáveis. Deficiências em sua execução – parte das quais apontadas por análises do Greenpeace - foram constatadas, entre as quais, a de que as ações de fomento à produção sustentável, fundamentais para oferecer alternativa a atividades predatórias, haviam tido o mais baixo nível de execução.

Além disso, ficara evidente que, embora a edição da nova Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei federal 11284/06) houvesse aproximado os estados das políticas de controle do desmatamento ilegal, a participação de seus governos na execução do PPCDAM havia sido praticamente nula. Uma análise do documento final de avaliação do Plano de Ação feita pelo IPAM enfatiza a relevância dos órgãos estaduais no enfrentamento das causas do desmatamento na Amazônia brasileira.

Em julho de 2009, o governo federal concluiu uma versão preliminar do novo PPCDAM, planejado para ser executado entre 2009 e 2011. Apesar de não ter sido oficialmente lançado, o novo Plano é citado como referência tanto no PNMC como no decreto de criação do Fundo Amazônia. Além disso, sua elaboração contou com contribuições dos estados, propiciando, assim, avançar na integração dos governos da Amazônia ao esforço nacional para enfrentar as causas do desmatamento na região.

PNMC propõe redução de 80% do desmatamento ilegal até 2020

Em 21 de novembro de 2007, o presidente Lula instituiu, por meio do Decreto nº 6.263, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), incumbido de elaborar o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Após dois anos, seu texto preliminar foi divulgado, com prazo pouco superior a um mês para o debate público, e acabou lançado pelo presidente da República em reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), no início de dezembro de 2008, às vésperas da COP 14, realizada em Poznam, Polônia.

Considerado vago e objeto de muitas críticas – entre as quais, o de ter sido formulado sem uma participação efetiva da sociedade civil e dos governos estaduais -, o PNMC lista, entre seus objetivos específicos, “buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento, em todos os biomas brasileiros, até que se atinja o desmatamento ilegal zero”.

Sob esse item, assume o compromisso de “reduzir o desmatamento em 40% no período de 2006-2009, relativamente à média dos dez anos do período de referência do Fundo Amazônia (1996-2005), e 30% a mais em cada um dos dois quadriênios seguintes, relativamente aos quadriênios anteriores”.

Em síntese, por meio do PNMC, o governo brasileiro assumiu, na ocasião, o compromisso de reduzir em 70% a taxa de desmatamento na Amazônia até 2017, tomando como referência a taxa média calculada pelo INPE entre o período 1996-2005, correspondente a 19,5 mil km².  Esse percentual (meta) acabou revisado pelo governo no início de 2009, aumentando o compromisso de redução para 80% até 2020, em relação à mesma média.

O Plano estima que as ações de controle e prevenção do desmatamento empreendidas evitará a emissão de aproximadamente 4,8 bilhões de toneladas de CO₂ entre 2006 e 2017, considerando a relação 100 tC/ha (toneladas de carbono por hectare). Nesse mesmo item, o Plano afirma que “a consecução dessas reduções dependerá necessariamente de recursos nacionais e internacionais, novos e adicionais, incluindo os captados pelo Fundo Amazônia, em níveis correspondentes à dimensão do problema”.

Assim, considerando a linha de base para o cálculo da redução dos desmatamentos proposta pelo PNMC, de 19,5 mil km² (média do desmatamento anual verificado entre 1996 e 2005) o desmatamento evitado ou reduzido entre 2005 e 2008, período referente à primeira fase do PPCDAm, foi de 21 mil km², o que corresponde a 767 milhões de tCO₂ ou 210 milhões de toneladas de carbono.”

Veja os demais links do Especial:

Metas Estaduais para Redução de Desmatamentos na Amazônia: É para valer ou para Inglês ver?

Evolução na política para o controle do desmatamento na Amazônia brasileira: o PPCDAM

Aperto no cerco aos degradadores: o Decreto no 6.321/2007

A revisão do PPCDAM e o papel dos estados no controle do desmatamento

Integração dos estados às políticas de controle e prevenção do desmatamento

Vetores, metas de desmatamento e crédito rural nos municípios críticos do AC, PA, MT e AM

Estados se mobilizam pela criação de um mercado de carbono florestal para REDD

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