IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

André Lima: Estados, sociedade e setor privado são essenciais para controlar desmatamento

Maura Campanili

André Lima, coordenador do projeto Políticas Públicas para Redução do Desmatamento do IPAM. (Foto: IPAM)

Atento aos debates sobre REDD que terão lugar na COP 15, a ser realizada em Copenhague, em dezembro próximo, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) produziu o relatório Metas Estaduais para Redução de Desmatamentos na Amazônia: É para valer ou para Inglês ver?mostrando os antecedentes, a importância e apresentando os principais desafios da participação dos estados nas políticas do país para conter o desmatamento na Amazônia. Esta edição da Clima em Revista traz o resultado deste trabalho, liderado pelo advogado André Lima, coordenador do  projeto Políticas Públicas para Redução do Desmatamento, do Programa Mudanças Climáticas do IPAM, e com redação do jornalista Marco Antonio Gonçalves. Nesta entrevista, Lima ressalta que o objetivo do trabalho foi mostrar o avanço sem precedentes já alcançado pelo Brasil para controlar o desmatamento amazônico, mas também explicar o que está em jogo, advertindo que a participação da sociedade civil e do setor privado no debate e na implantação dessa política no nível dos Estados é vital para superar os riscos e desafios existentes.

Clima em Revista – O que mudou na política de controle ao desmatamento que motivou a realização deste relatório?

André Lima - Nos últimos dois anos, o rumo das políticas de controle e prevenção do desmatamento na Amazônia Legal mudou de curso, passando a exigir dos governos da região maior comprometimento com as ações executadas. Essa mudança, decorrente das limitações das políticas de comando e controle centralizadas em Brasília, se materializou na formulação, ao longo do primeiro semestre de 2009, nos primeiros planos estaduais dirigidos ao enfrentamento das causas do desmatamento, inicialmente elaborados por Acre, Amazonas e Pará. Mato Grosso deve lançar o seu ainda este ano. Por um lado, os Estados visualizaram a possibilidade de se beneficiar com incentivosos econômicos oriundos de REDD e, por outro, eles são os maiores responsáveis pela gestão florestal desde a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas. Então, fazer gestão do tema dos desmatamentos sem uma participação concreta dos estados não é condizente com a realidade, mesmo reconhecendo todas as limitações que os estados enfrentam em termos de estrutura, pessoal e recursos. Esse é o grande desafio que está colocado para essa próxima etapa das ações de controle de desmatamento.

Clima em Revista – O que se espera, a partir de agora, com essa mobilização dos estados para cortar a degradação florestal?

Lima - A integração gradual dos estados ao esforço para conter a degradação das florestas amazônicas ensaia a articulação de uma estratégia nacional que poderá originar um inédito sistema amazônico de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD). Uma vez no mesmo barco, governos federal e estaduais passam a compartilhar responsabilidades para cumprir os compromissos contidos no Plano Nacional de Mudança do Clima (PNMC), anunciado pelo Brasil na COP 14, em Poznam (Polônia), em dezembro de 2008. No entanto, há contrapartidas, como uma política que divida benefícios e remunere custos de oportunidade e o esforço político empreendido, como reivindicam os estados amazônicos. Por outro lado, é fundamental que os comprmissos assumidos até aqui pelos estados não fiquem apenas nas cartas de intenções. Devem estar materializados nos planos de ação de prevenção e contorle dos desmatamentos e deve haver investimentos mínimos na governança, tema ainda novo em se tratando da realidade amazônica.  Além disso, o governo federal deve agir para controlar, mas principalmente incentivar, os atuais grandes vetores do desmatamento (madeira, soja, pecuária e siderurgia) nas regiões mais críticas. Ao governo federal, deve caber as ações estratégicas e o monitoramento da efetividade das ações dos governos estaduais. Um papel portanto mais estratégico e menos operativo.

Clima em Revista – Como seria esta política?

Lima – O IPAM desenvolveu uma proposta de um sistema amazônico em que o governo federal permitiria um maior protagonismo dos estados no desenvolvimento de seus sistemas estaduais de REDD. O governo federal desenvolveria uma regulamentação federal geral com parâmetros gerais aplicáveis a todo território nacional, mas cada estado poderia desenvolver seu sistema estadual de REDD, com mecanismo de certificação, registro e monitoramento de projetos de REDD, que poderiam transacionar cotas de emissão evitada CO₂ por desmatamento. Cada estado teria o direito a uma cota de certificados de REDD correspondente ao seu desempenho no que se refere à redução de desmatamento, à conservação de florestas e ao atingimento de metas. Com isso, os estados seriam induzidos a fazer um esforço maior para reduzir desmatamento e conservar florestas, pois o volume total de certificados transacionáveis em projetos nos estados seria proporcinal ao resultado das ações de controle dos desmatamentos. Assim fazendo, o governo federal estimularia os estados a obter melhores resultados em relação ao desmatamento e também a investirem nos melhores projetos, ou seja, naqueles que de fato obtêm redução maior de desmatamento ou conservam grandes extensões de florestas, principalmente em áreas sob maior pressão. O governo federal teria um papel de monitoramento, incentivo e de gestão estratégica do sistema, além de manter um sistema de registro de redução de emissões por desmatamento, o que é fundamental para termos uma contabilidade nacional de redução de emissões.

Clima em Revista – Qual é, especificamente, o papel dos Planos Estaduais de Controle do Desmatamento no esforço de acabar com o desmatamento e reduzir emissões de gases de efeito estufa na Amazônia?

Lima – A Lei de gestão de florestas pública estabeleceu a competência dos estados de licenciar planos de manejo e desmatamento, o que passa aos estados uma grande responsabilidade também associada ao monitoramento dos desmatamentos e da degradação florestal. Com isso, o protagonismo dos estados tem necessariamente que aumentar nas ações voltadas para a redução de desmatamento. Isso não é possível de acontecer se não houver uma ação estratégica que envolva outros setores do governo, além das secretarias de meio ambiente. Também não vai acontecer se não houver itegração de ações com o governo federal e a sociedade. Para tanto, é fundamental um plano que dentre outros elementos contenha metas, cronograma, orçamento e a definição de papéis. O papel dos planos estaduais é esse, além de possibilitar que os estados tenham poder de voto no comitê orientador do Fundo Amazônia, por força do decreto que o aprovou.

Clima em Revista – Esses Planos Estaduais privilegiam as populações locais?

Lima – O Plano deve envolver os diferentes setores da sociedade porque ele tem que abranger as áreas críticas e sob pressão de desmatamento, assim como também as áreas com maior estoque de florestas. Portanto, as populações locais devem ser também beneficiárias das ações. Principalmente os povos indígenas e aquelas populações residentes em unidades de conservação, pois essas áreas devem ser tratadas como áreas especialmente protegidas.

Clima em Revista – Como IPAM tem trabalhado com os estados na concepção de seus planos de combate ao destamento?

Lima - O principal trabalho do IPAM, além de fazer recomendações específicas em relação às diversas ações previstas nos Planos, foi o de reforçar e contribuir para com a definição das metas estaduais de reduçao de emissões, assim como na análise estratégica dos planos. Isso porque um plano sem meta não pode ser considerado um plano. Ademais, as ações podem ser alteradas e aprimoradas ou até mesmo substituídas, no entanto, o compromisso com um resultado verificável e quantificável precisa ser mantido. O Plano Nacional de Mudanças Climáticas sugere uma meta de reduçao de emissões por desmatamento na Amazônia e, sem a adesão dos estados, não teria legitimidade. O principal trabalho do IPAM foi o de icentivar os estados a aderirem à meta do PNMC e se comprometer com sua meta. Com cada estado assumindo parte da meta, a chance de ser atingida aumenta. O mesmo agora deve ser feito em relação a cada município crítico que também foi identificado no trabalho do IPAM. Confiram no especial que estamos colocando no ar.

Veja os demais links do Especial:

Metas Estaduais para Redução de Desmatamentos na Amazônia: É para valer ou para Inglês ver?

Evolução na política para o controle do desmatamento na Amazônia brasileira: o PPCDAM

Aperto no cerco aos degradadores: o Decreto no 6.321/2007

A revisão do PPCDAM e o papel dos estados no controle do desmatamento

Integração dos estados às políticas de controle e prevenção do desmatamento

Vetores, metas de desmatamento e crédito rural nos municípios críticos do AC, PA, MT e AM

Estados se mobilizam pela criação de um mercado de carbono florestal para REDD

Plano Estadual de Prevenção e Controle dos Desmatamentos do Amazonas

Plano Estadual de Prevenção e Controle dos Desmatamentos do Acre

Plano Estadual de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento do Estado do Pará

Plano Estadual de Prevenção Controle dos Desmatamentos do Mato Grosso

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