IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

Evolução na política para o controle do desmatamento na Amazônia brasileira: o PPCDAM

PPCDAM inovou no combate ao desmatamento na Amazônia. (Foto: IPAM)

No primeiro semestre de 2003, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) entregou ao Ministério do Meio Ambiente dados do Sistema Prodes (Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia) que acusavam um aumento de 40% na taxa de desmatamento na Amazônia Legal referente ao período de julho de 2001 a agosto de 2002. Esse percentual representava, então, a segunda maior taxa registrada desde 1988, ano em que o Inpe iniciou o cálculo oficial do desmatamento na região.

Diante do fato, o Governo Federal instituiu, em julho de 2003, um grupo de trabalho, composto por 13 ministérios, incumbindo-o de avaliar as causas do problema e apresentar um plano com ações integradas para enfrentá-lo. Em março de 2004, foi anunciado o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM), tendo como foco prioritário a região do chamado arco do desmatamento e os eixos constituídos pela rodovia BR-163 e trechos da BR-230 e da BR-319.

Com o PPCDAM, o enfrentamento do desmatamento na Amazônia brasileira envolveu, pela primeira vez na história, mais de uma dezena de ministérios, ao invés de ser tratado apenas como um problema específico da pasta de Meio Ambiente ou do Ibama. A integração das ações formuladas também representou uma inovação na abordagem da questão. O Plano previu 32 ações estratégicas e 149 atividades organizadas em torno de três eixos temáticos: i) ordenamento fundiário e territorial; ii) monitoramento e controle ambiental; e iii) fomento a atividades produtivas sustentáveis. Seus objetivos principais foram:

- aprimorar o monitoramento do processo de desmatamento, da escala regional à escala local, de forma a dar mais agilidade à ação do poder público contra os degradadores;

- fomentar a presença do poder público nas zonas consideradas críticas, uma reivindicação antiga dos setores mais vulneráveis da sociedade regional;

- enfrentar a especulação fundiária com terras públicas, problema que está no cerne do avanço da fronteira econômica sobre a floresta;

- fazer o ordenamento da ocupação territorial em áreas críticas, mediante a destinação adequada de terras públicas, segundo suas peculiaridades sociais e ecológicas;

- conter a exploração madeireira predatória ao mesmo tempo em que fomenta atividades produtivas que valorizem a permanência da floresta, como o manejo florestal sustentável.

Nos três anos seguintes, a queda acumulada da taxa de desmatamento na região chegou a 58%, uma redução, em números absolutos, de 27.423 km² (2004) para 11.532 km² (2007), quase igualando à menor área registrada até então, relativa a 1991. Ainda que a conjuntura socioeconômica do período tenha influenciado positivamente tal resultado (queda nos preços de commodities como carne e soja), o PPCDAM marcou uma virada importante na política ambiental do país, com ações inéditas voltadas para o monitoramento, fiscalização, controle ambiental e ordenamento territorial na região, mobilizando vários órgãos e autarquias em ações conjuntas, com destaque para o protagonismo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e do Exército Brasileiro, além da Casa Civil da Presidência da República na sua coordenação.

Tabela 1. Taxa anual de desmatamento na Amazônia Legal - 2000 a 2008
Fonte: Prodes/INPE (http://www.obt.inpe.br/prodes/prodes_1988_2008.htm)

Veja a íntegra do plano

Outras informações sobre a primeira etapa do PPCDAM (no site do Instituto Socioambiental)

Versão das informações sobre a primeira etapa do PPCDAM em inglês (no site do Instituto Socioambiental)

Veja os demais links do Especial:

Metas Estaduais para Redução de Desmatamentos na Amazônia: É para valer ou para Inglês ver?

Evolução na política para o controle do desmatamento na Amazônia brasileira: o PPCDAM

Aperto no cerco aos degradadores: o Decreto no 6.321/2007

A revisão do PPCDAM e o papel dos estados no controle do desmatamento

Integração dos estados às políticas de controle e prevenção do desmatamento

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