IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

Jorge Khoury: Negociações dependem de respeito e convencimento

Deputado Jorge Khoury, relator do projeto que altera o Código Florestal (Foto: Divulgação)

Relator do projeto de lei que altera o atual Código Florestal, em vigor desde 1965, para que sejam permitidas, entre outras coisas, a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas, o deputado federal Jorge Khoury (DEM-BA) fala à Clima em Revista sobre as disputas em relação ao tema e como vê as discussões acerca de flexibilização das leis, em um contexto de mudanças climáticas e valorização dos serviços ambientais.

Clima em Revista - Como o senhor vê o papel das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL) na estratégia de recuperação das funções ecossistêmicas da Mata Atlântica e do Cerrado?

Jorge Khoury - A Reserva Legal foi concebida como uma reserva de recursos florestais e, assim como as APPs, tem um papel importante no aparato de proteção ambiental e no uso sustentável das áreas de Mata Atlântica - patrimônio nacional e que sustenta a maior ocupação demográfica do País - e do Cerrado. Esses instrumentos precisam de aprimoramento que contemple nova concertação entre os atores dessa ocupação e os interesses das futuras gerações.

Clima em Revista - Um programa nacional de pagamento por serviços ambientais poderia reduzir a pressão por flexibilizações na legislação florestal? De que maneira?

Jorge Khoury - Certamente poderia contribuir muito, como um instrumento importante. A busca da preservação do meio ambiente ante o progresso industrial não é só uma tendência mundial intensificada pela pressão dos ambientalistas, como também uma possibilidade econômica. A definição de bens e serviços ambientais, as formas de pagamento, enfim, sua efetiva implementação no Brasil, tem sido um dos temas relevantes das negociações internacionais. Entretanto, no Brasil, o debate ainda é muito restrito e faltam medidas concretas. Defendo a definição urgente de instrumentos para sua efetiva implementação, por considerar que apenas os instrumentos de comando e controle não são mais suficientes, e a adoção de mecanismos de pagamento por serviços ambientais significa um novo patamar no tratamento da questão.

Clima em Revista - O Código Florestal é uma lei de 1965 (beira portanto os 50 anos), oriundo de quando não se falava em biodiversidade, muito menos em aquecimento global...Veio sendo alterado por Leis e Medidas Provisórias pontuais, motivadas por demandas e questões conjunturais que não necessariamente estão vigentes nos dias de hoje. As alterações que estão sendo propostas agora, na sua visão, possuem um olhar mais amplo e consistente acerca da função estratégica do merco legal florestal em terras privadas, considerando as realidades dos diferentes biomas? Ou estão mais perto de atender questões específicas?

Jorge Khoury - Certamente. O tema mudança climática - que afeta todo o planeta e obriga que todos se unam na busca de soluções globais - é um dos principais itens da agenda ambiental e política de 2009, tanto pela realização da Conferência da ONU marcada para Copenhague, que deverá definir os rumos do controle das emissões de CO2 no mundo, como pelo posicionamento inicial do presidente Barack Obama, dos Estados Unidos, sobre o tema. Copenhague representa o que foi Quioto em 1997, quando foi acordado o Protocolo com metas de controle de emissão de CO2 até 2012. A expectativa é de que será possível estabelecer um produto efetivo de combate ao aquecimento global, traduzido em compromissos de redução efetiva de emissões de gases do efeito estufa para os países desenvolvidos e em desenvolvimento. Certamente temos hoje uma visão muito diferente daquela pré-Estocolmo, de que a pior poluição era a pobreza, e mesmo o tratamento de questões locais, paroquiais e específicas, precisam ter soluções com um olhar no futuro do clima de todo o planeta.

Clima em Revista - Em sua opinião, existe alguma perspectiva de acordo em relação ao projeto de lei que altera o Código Florestal, considerando posições tão extremas em relação ao tema, principalmente nas questões afetas às regiões Sul e Sudeste, onde a base ruralista pede anistia geral às ocupações em APP e RL?

Jorge Khoury - Sou um otimista e acredito que, com o olhar no futuro, chegaremos a um acordo. E não custa lembrar que, durante a votação da Lei de Crimes Ambientais na Câmara, o relator da redação final foi o Deputado Valdir Colato, atual Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura.

Clima em Revista - Existe a possibilidade de haver uma composição em dois tempos: uma mais ágil para resolver os possíveis consensos em relação ao Bioma Amazônia (mais produção com mais proteção ou desmatamento zero) e outro processo mais lento e que demanda respostas ainda não consensuais para a questão das APPs e RL na região centro-sul do país?

Jorge Khoury - Tudo vai depender da capacidade de convencimento e de respeito dos atores da negociação, quer sejam parlamentares, representantes da sociedade civil e do setor produtivo, governos.