IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

ONGs preparam agenda pós-Bali

Maura Campanili

Plenário, Convenção da ONU

Passados dois meses da 13ª Conferência das Partes (COP13) da Convenção da ONU sobre mudança climática, realizada em Bali, na Indonésia, em dezembro último, a inclusão do desmatamento como parte do tratado climático pós-2012, quando termina a primeira fase do Protocolo de Quioto, é apontada por representantes de organizações não-governamentais no Brasil como a maior conquista do encontro. E é no sentido de colaborar na implementação de um mecanismo que permita a inclusão de compensações pela conservação de florestas e na garantia da participação dos povos das florestas, como protagonistas e beneficiários desse processo, que essas organizações direcionam sua agenda sobre Mudanças Climáticas para os próximos dois anos, prazo em que as regras para pós-2012 deverão ser formuladas.

“Para nós, brasileiros, seguramente a maior conquista da Convenção de Bali foi a inclusão definitiva do problema do desmatamento para o tratado pós-2012. A questão de compensação por evitar emissões de gases de efeito estufa (GEE) decorrentes de desmatamento, responsável por um quinto do problema do aquecimento global, finalmente ganhou a importância climática que merecia”, diz Paula Moreira Franco, advogada do Programa de Mudança Climática do Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (IPAM). Neste segundo período, que entrará em vigor em 2012, a redução de emissão de desmatamento e degradação passará a vigorar como um instrumento legal da Convenção e sua sigla, REDD, assim como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), passará a fazer parte do linguajar de projetos e ações voltados ao tema.

Segundo Paula, “a decisão de Bali foi fundamental para o Brasil, para a Indonésia e para os países detentores de floresta, cujas contribuições para reduzir o desmatamento passam a ser legitimamente registradas dentro de um regime jurídico e, por estes esforços, o país deve ser compensado”. A comemoração tem justificativa, já que a inclusão de florestas no regime de clima foi um assunto extremamente polêmico desde 2003, quando o IPAM e parceiros lançaram a proposta de redução compensada de desmatamento durante a COP 9, em Milão.

Mapa do Caminho

A aprovação pela Convenção do Mapa do Caminho, que estabelece um calendário de negociações até 2009, em que o arcabouço legal para o Tratado pós-2012 deve ser fechado, também é considerada uma vitória, sobretudo pela falta de acordo sobre questões-chave, como o estabelecimento de novas metas de redução de emissões mais ambiciosas para os países ricos, que dificultaram muito as negociações. No final, foi reconhecida a necessidade de redução de emissões entre 25% a 40% dos níveis de 1990 dos países desenvolvidos até 2020 (conforme recomendação do IPCC), mas somente no rodapé do Mapa do Caminho de Bali. “Mesmo que os mais pessimistas digam que não vale, pois não está diretamente no Mapa, é um instrumento de pressão efetivo e existem indícios que as coisas vão avançar”, diz Henry Novion, assessor de Políticas Públicas do Instituto Socioambiental (ISA).

“Esse é, de qualquer forma, um sinal importantíssimo de continuidade ao mercado de carbono e de aumento de metas. O reconhecimento da necessidade de redução de 50% dos níveis de emissão de 2000 até 2050 também constou no âmbito do Protocolo de Quioto como uma meta dentro de um contexto global. Vale ressaltar, que na decisão do Mapa do Caminho – eixo que inclui os EUA – é determinado que as metas dos países desenvolvidos no tratado de clima pós-2012 devem ser comparáveis no esforço global de mitigação”, ressalta a advogada do IPAM. Para Novion, que também acompanha as COPs da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), a sensação na Convenção do Clima é que as coisas correm mais. “As decisões são mais palpáveis, compromissos foram assumidos e chegou-se a um plano de ação, mesmo que generalista”, afirma.

Na avaliação de Mauro Armelin, coordenador do Programa de Desenvolvimento Sustentável do WWF-Brasil, mesmo que as discussões em Bali não tenham avançado como poderiam, por exemplo, em termos de mecanismos de transferência de tecnologia e verbas para países em desenvolvimento e nas metas, houve ganhos, como no caso da inclusão das florestas na pauta. “Até então, era apenas especulação. Hoje, o desmatamento está contemplado na Convenção e precisamos começar a discussão sobre fugas, margem de erro e outras questões. Mas é certeza que está na pauta”.

Para Armelin, a inclusão de florestas nos acordos sobre clima garante que elas poderão ser consideradas produtivas não apenas pelos produtos madeireiros e não-madeireiros, mas também pelo possível pagamento por serviços ambientais. “Infelizmente será o carbono, e não a água e a conservação do solo, que considero mais importantes, o primeiro serviço ambiental a ser considerado. No entanto, essa discussão foi evitada desde o final dos anos 1990 e agora houve uma mudança geral de posição, tanto de governos, quando do movimento ambientalista, o que foi um progresso”, diz.

Protagonismo aos povos das florestas

Segundo Novion, o principal tema a ser acompanhado pelo ISA na área de mudança climática também é o desmatamento. “Defendemos um mecanismo mais forte do que o proposto pelo governo brasileiro, de um fundo voluntário para compensar as emissões evitadas. Embora seja uma idéia louvável, a dependência de doações não garante a continuidade”. A organização acredita que o desmatamento deve ser incluído em um mecanismo de mercado, onde se estabeleça um limite para os créditos de carbono de desmatamento nos mesmos moldes do MDL. “Com um teto máximo, não há perigo de uma inundação de créditos e é uma oportunidade para países como Brasil, Indonésia e Congo”.

A agenda do Instituto Socioambiental, conforme seu assessor de Políticas Públicas, está focada em como inserir o desmatamento no Protocolo para ajudar a reverter padrões de desmatamento e também em gerar maior protagonismo de populações tradicionais, como povos indígenas e quilombolas, no processo. “Trabalhamos para que esses povos entrem na discussão e comecem a identificar mudanças que estejam ocorrendo nas suas terras e como a mudança climática vai afetar o cotidiano deles”, diz. “A partir de Bali, torna-se imprescindível abrir o debate para os povos das florestas de todos os países tropicais. Existem na Amazônia, por exemplo, cerca de 20 milhões de pessoas cuja maioria nunca ouviu falar de compensação por desmatamento evitado”, completa Paula Moreira, do IPAM.

Mauro Armelin, do WWF, acredita que as organizações não-governamentais precisam se unir na discussão sobre esse tema aqui no Brasil, para que a posição de todos possa ser levada nas próximas COPs. “Das três COPs que participei, Bali foi a mais cansativa, estressante e difícil de acompanhar. As ONGs ajudaram a chegar às soluções, mas está cada vez mais difícil e mais caro prosseguir. Vamos ter que nos estruturar melhor, com experiências como a do Observatório do Clima, pois somente atualizado você pode influenciar decisões e somente unidos conseguiremos levar a posição de todos e sairmos na frente na discussão sobre clima e floresta”.