IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

Parlamentares querem adiamento das discussões sobre Código Florestal

Maura Campanili

Seminário “Código Florestal: Brasil celeiro do mundo ou realidade socioambiental?”. (Foto: IPAM)

Entre os temas nacionais em foco neste ano eleitoral, o Código Florestal deve ter peso especial, caso os candidatos queiram levar a sério o compromisso de reduzir em mais de 80% os desmatamentos na Amazônia e 40% no Cerrado assumido pelo Brasil em Copenhague. Parlamentares que participaram, dia 6 de abril, do seminário “Código Florestal: Brasil celeiro do mundo ou realidade socioambiental?” divergem sobre a necessidade de se alterar a legislação, mas concordam que a votação sobre o tema deve ser adiada para depois das eleições. Enquanto isso, o relator da Comissão Especial do Código Ambiental da Câmara dos Deputados, deputado Aldo Rebello (PC do B/SP), promete a conclusão do relatório final sobre as propostas de alteração do Código Florestal e a possibilidade de votação do projeto de lei sobre o tema no Congresso Nacional ainda no mês de abril.  Em sua maioria, a Comissão é formada por parlamentares de base governista e simpatizantes da bancada ruralista. Veja o que pensam sobre o tema os deputados Jorge Khoury (DEM-BA), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Câmara dos Deputados, Sarney Filho (PV-MA), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, e Nilson Pinheiro (PSDB-PA), e a senadora Marina Silva (PV-AC), pré-candidata à presidência da República:

Jorge Khoury (DEM-BA) – Acredito que, num primeiro momento, era importante ser radial, mas hoje temos outro cenário, agora não cabe radicalismo de nenhuma parte. A lei do Código Floresta é de 1965 e pode ser aperfeiçoada, mas 2010 é ano eleitoral, quando é difícil decidir as questões pelo seu mérito. As decisões dos partidos se dão por questões eleitorais, por isso vejo com preocupação a votação de qualquer tema importante neste ano, o que é o caso do Código Florestal. Poderíamos pinçar algumas questões do Código que possam ser ajustadas e discutir isso, como a flexibilização da Reserva Legal de áreas já desmatadas e compensação em outras bacias, mas não a legislação como um todo.

Sarney Filho (PV-MA) – A proposta de mudança do Código Florestal tem um motivo só, que é facilitar o desmatamento. Nada do que está em pauta é para aperfeiçoar a lei, mas para flexibilizá-la. Precisamos é aprimorar a aplicação do Código e não modificá-lo. Sempre que direitos e garantias da sociedade confrontam com direitos individuais no Brasil se quer mudar a lei. Agricultores estão organizados, têm recursos e estão preparados para batalha, o que não quer dizer que todo empresário do agronegócio pense assim. Acabamos de ver a maior tempestade que o Rio de Janeiro já teve. Será que isso é normal e não tem nada a ver com o aquecimento global? Acredito que uma discussão sobre esse tema não deve se ater a período eleitoral, para não ficar eivada de vícios. A proposta que está em discussão na Comissão Especial sob relatoria do deputado Aldo Rebello deve ser rejeitada na íntegra, pois esvazia o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que é o representante da sociedade brasileira. E os ruralistas têm maioria na comissão especial. O Código Florestal é uma lei antiga, mas não ultrapassada. E já prevê tratamento específico para pequenos proprietários.

Nilson Pinto (PSDB-PA) – Em 2007, quando era presidente da Comissão Meio Ambiente na Câmara, o Jorge Khoury foi relator do PL 6.424, do Flexa Ribeiro, sobre recomposição de Reserva Legal com exóticas, e do PL do José Thomaz Nonô, sobre compensação de Reserva Legal em outras bacias hidrográficas. Na ocasião, houve discussões com o Ministério do Meio Ambiente e outros ministérios, empresários e ONGs, e construímos um bom consenso, mas, no final do trabalho, houve o impasse. Os grupos mais radicais de ambientalistas e produtores acabaram inviabilizando proposta que a maioria achava boa. Agora não acredito que esse projeto possa ser votado. De lá para cá, não vi o impasse diminuir, só aumentar. Precisamos superar pressões dos extremos. Mudanças são necessárias, pois em 1965 a realidade era outra, as tecnologias eram outras. Mas não precisamos de mudanças extremas.O Congresso é local para fazer mudança que aproveite os pontos de consenso, como o de que não precisamos ampliar a área desmatada. Meu maior temor é que, nessa discussão, se acabe não fazendo nada. Deixar muita gente na ilegalidade, só beneficia os mal intencionados.

Marina Silva (PV-AC) – O Brasil tem 50% de seu território coberto por florestas e precisa pensar nelas por conta da relevância de serviços ambientais, que não podem ser tratados como têm sido até agora. Há 14 anos, quando se começou a pressão para alterar o Código Florestal, estávamos em outro momento. Hoje o mundo faz esforço para diminuir os efeitos das mudanças climáticas. Estamos em uma crise global e de questionamento ético para a humanidade. Mas aqui parece que continuamos há 14 anos atrás, se acha que tudo pode. Mas se lei não barra, a natureza barra. Estamos diante de um impasse: temos o compromisso de Copenhague de redução de CO₂, do qual 80% virá da diminuição do desmatamento. A movimentação no Congresso, porém, com anuência do governo federal, vai contra isso. Querem mudar o teste, para não precisar passar na prova. É mais fácil modificar a lei. O pano de fundo de exacerbação em relação ao Código Florestal é que a lei virou símbolo da luta contra desenvolvimento sustentável no Brasil, com tentativas de satanização aos ambientalistas e desqualificação dos cientistas. É preciso manter a autoridade do argumento. A luta socioambiental no Brasil tem sido propositiva e proativa.

Veja os depoimentos dos participantes do seminário “Código Florestal: Brasil celeiro do mundo ou realidade socioambiental?”