IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

Perspectivas para expansão das áreas protegidas

Desde a segunda metade da década de 1990, o Brasil desenvolve, através do Probio/MMA, o projeto "Avaliação e Prioridades para Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade".

Em sua primeira fase, realizada de entre 1997 e 2000 com o envolvimento de representantes de governos, academia, movimentos sociais e organizações não-governamentais, foram identificadas 900 áreas consideradas prioritárias para a conservação da biodiversidade em todos os biomas brasileiros: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica, Pampas e Zonas Costeira e Marinha.

Essas áreas e as recomendações sobre elas foram formalmente reconhecidas por meio do Decreto no 5.092, de 21 de maio de 2004, e da Portaria no 126, de 27 de maio de 2004, do MMA. Essa portaria também determinou que a lista de áreas prioritárias deveria ser revista periodicamente, em prazo não superior a dez anos, à luz do avanço do conhecimento e das condições ambientais, pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio).

Em 2006, o MMA coordenou um processo de atualização das Áreas e Ações Prioritárias para Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade. A metodologia incorporou os princípios de planejamento sistemático para conservação e seus critérios básicos (representatividade, persistência e vulnerabilidade dos ambientes) e priorizou o processo participativo de negociação e formação de consenso. Foram, ainda, avaliados os condicionantes socioeconômicos e as tendências atuais e futuras da ocupação humana para cada área prioritária. Essa atualização se encerrou em dezembro de 2006, quando foi aprovada pela Conabio e formalmente reconhecida pela Portaria n° 9, de 23 de janeiro de 2007, do MMA.

Foram identificadas no Bioma Amazônia, nessa segunda fase do projeto, um conjunto de 334 novas áreas prioritárias, das quais 184 foram indicadas para criação de áreas protegidas. Destas, 166 foram recomendadas para unidades de conservação, sendo 44 de proteção integral, 97 de uso sustentável e 25 em categoria a ser mais bem definida em estudos posteriores. Finalmente, foram delimitadas 18 áreas sobre as quais há demandas de reconhecimento por parte de povos indígenas e comunidades quilombolas.

Caso estas propostas sejam efetivamente implementadas, a proteção da cobertura vegetal remanescente da Amazônia em território brasileiro saltaria dos atuais 50% para 75%, sendo 15,21% como áreas de proteção integral, 26,67% de uso sustentável e 28,69% de terras indígenas e quilombolas. Restariam ainda 4,58% em categorias a definir.

Segundo os dados do Prodes/Inpe, o desmatamento medido no interior das áreas prioritárias indicadas para criação de áreas protegidas no período de 2002 a 2007 foi de 20.325 km2, equivalente a 17,14% do desmatamento total na Amazônia. Estes valores são muito superiores ao verificado nas áreas já criadas, conforme apresentado anteriormente.

É necessária a realização de uma análise aprofundada, baseada em metodologias que utilizem cenários de tendências de alteração na cobertura florestal, para que seja possível estabelecer uma projeção de qual seria o potencial de contribuição destas novas áreas para a redução do desmatamento regional. Entretanto, considerando o comportamento do conjunto das áreas existentes e o fato de que a criação de novas unidades de conservação tem impacto imediato nas taxas de desmatamento, é pertinente supor que essa redução seria significativa, dada a amplitude dessas novas áreas.

Para fins de uma avaliação preliminar, aplicando-se o desmatamento verificado por cada mil quilômetros quadrados sob proteção nos dois grupos de áreas protegidas (proteção integral e uso sustentável) e nas terras indígenas, conforme apresentado anteriormente e lançando no grupo de uso sustentável todas as áreas com categoria indeterminada, o desmatamento no período 2002 a 2007 poderia ser estimado em cerca de 9,1 mil km2. Admitindo-se esta projeção como válida, essas novas áreas poderiam, se já criadas, ter promovido uma redução de desmatamento na ordem de 11 mil km2 no período 2002 a 2007.

(João Paulo Capobianco)