IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

Plano Estadual de Prevenção Controle dos Desmatamentos do Mato Grosso

O modelo de colonização implantado no Mato Grosso, baseado em grandes propriedades rurais; o relevo predominantemente plano, com florestas mais secas na transição do cerrado para a floresta ombrófila densa; fatores climáticos favoráveis; a adaptação de cultivares de grãos às condições locais; a aplicação de novas tecnologias à produção agropecuária e a abertura de rodovias contribuíram para que, ao longo dos anos 1990, o Mato Grosso se consolidasse como grande produtor de carne, com 26 milhões de cabeças de gado bovino (2006), e de grãos, com destaque para a soja.

A expansão da área plantada e o crescimento do rebanho bovino têm, no entanto, ocorrido às custas da conversão de florestas, com baixa taxa de aumento da produtividade nas áreas já abertas. Segundo os dados consolidados pelo Sistema Prodes, o Mato Grosso é o estado da Amazônia Legal que detém a maior taxa de desmatamento acumulado: até 2008, havia sido desmatada uma área total de 132.305 km², média de 6.300 km² por ano. Entre os anos de 1992 e 2005, o estado foi, sucessivamente, o responsável pelas maiores taxas de corte de florestas na região, com uma média anual de 7.434 km², sendo, a partir de 2006, superado pelo Pará.

Levantamento do IPAM demonstra que 96,8% das emissões totais do estado em 2006 tiveram origem em mudanças do uso do solo, ou conversão de florestas para outros usos, e na atividade agropecuária – pelo uso de fertilizantes e por emissão de gases pelo rebanho, por exemplo. Ainda assim, o estado mantém o terceiro maior estoque de florestas entre os estados amazônicos, com aproximadamente 320 mil km² de cobertura florestal, área superada em termos absolutos apenas pelo Amazonas e pelo Pará.

Diagnóstico do desmatamento e metas de redução

Ao longo do primeiro semestre de 2009, o IPAM contribuiu com o governo do Mato Grosso para a elaboração de sua proposta de plano estadual de prevenção e controle do desmatamento. Além do diagnóstico das áreas prioritárias e dos vetores que induzem o corte de florestas no estado, a formulação dessa proposta levou em consideração a premissa de que o estado tem grande responsabilidade histórica no desmatamento registrado na região e, consequentemente, na emissão de gases de efeito estufa.

Apresentado no final de outubro, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e de Queimadas do Estado do Mato Grosso (PPCD-MT) – (veja box abaixo: Meta de redução de 87% do desmatamento até 2020)  -, a definição da área prioritária para as ações propostas levou em consideração o fato de que, dos 36 municípios com as maiores taxas de desmatamento anual, segundo a Portaria MMA 28/08, 19 estavam em território matogrossense. São eles: Alta Floresta, Aripuanã, Brasnorte, Colniza, Confresa, Cotriguaçu, Gaúcha do Norte, Juara, Juína, Marcelândia, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Porto dos Gaúchos, Querência, São Félix do Araguaia e Vila Rica. Em 2009, Feliz Natal passou a integrar essa lista, aumentando para 20 o número de municípios críticos no estado.

Veja noticias sobre as consultas públicas e a versão preliminar do PPCD/MT sob consulta no sitio da Sema-MT em: http://www.sema.mt.gov.br/noticia/mostraNoticia.aspx?cod=2115 ; http://www.sema.mt.gov.br/noticia/mostraNoticia.aspx?cod=2113 ; http://www.sema.mt.gov.br/arquivos/PPCDMT_preliminar_consulta.pdf .

Objetivos e estratégia de implementação

O PPCD-MT apresenta como seus objetivos gerais:

- eliminação do desmatamento ilegal e “forte redução nas emissões de CO₂ e outros gases de efeito estufa” derivados do desmatamento e queimadas da cobertura vegetal do estado;

- geração de emprego e renda e fortalecimento da equidade social, associados à conservação de florestas e à melhor utilização de áreas já desmatadas;

- fortalecimento do sistema estadual de gestão florestal, com governança e transparência, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama);

- aumento da competitividade de produtos do setor agropecuário e florestal de Mato Grosso, em mercados nacionais e internacionais;

- envolvimento do estado em novos mecanismos de cooperação internacional no âmbito das convenções das Nações Unidas sobre mudanças climáticas e sobre diversidade biológica.

As ações propostas estão agrupadas em torno de quatro componentes – ordenamento territorial, monitoramento e controle, fomento a atividades sustentáveis e governança e gestão executiva. Quanto à implementação das ações, será orientada pelas seguintes diretrizes gerais:

- integração dos instrumentos de monitoramento e controle a incentivos positivos a práticas sustentáveis e a medidas de ordenamento fundiário;

- gestão compartilhada e participativa, envolvendo parcerias entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal), organizações da sociedade civil e o setor privado;

- compartilhamento entre sociedade e populações rurais dos custos de manutenção dos serviços ambientais associados à conservação de florestas e a outras formas de vegetação nativa.

Meta de redução de 87% do desmatamento até 2020

O Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento do Mato Grosso contém metas para reduzir o corte ilegal de florestas. A proposta foi calculada considerando o período 1996-2005, quando o estado desmatou 76,5 mil km², lançando na atmosfera 2,8 Gt de CO₂ equivalente. Partindo de uma linha de base de 7.657 km², que corresponde à média anual de desmatamento nos dez anos considerados, as metas são as seguintes (linha roxa no gráfico abaixo):

▪ 1º período (2006-2010): redução de 60% em relação à linha de base;

▪ 2º período (2011-2015): redução de 77% em relação à linha de base;

▪ 3º período (2016-2020): redução de 87% em relação à linha de base.

Assim, a taxa de desmatamento do terceiro período corresponderia a uma redução de 87% em relação à linha de base original, de 7.657 km². Como resultado do cumprimento dessas metas, o estado poderia desmatar legalmente, no máximo, 17 mil km² entre 2009-2020, mantendo um estoque de florestas de aproximadamente 300 mil km². Esse estoque corresponde a 10% da floresta amazônica remanescente e a 60% de sua cobertura original, equivalendo ao total da cobertura florestal hoje existente nos estado do Amapá, Acre, Maranhão e Tocantins juntos.

Apesar de sua relevância, a meta é menos ousada do que a proposta pela sociedade civil no Pacto pela Valorização das Florestas (Pacto Desmatamento Zero)

IPAM faz sugestões para aprimorar estratégia de implementação

No final de julho de 2009, dentro do processo de consulta pública do plano estadual do Mato Grosso, o IPAM apresentou ao governador Blairo Maggi um conjunto de sugestões ao texto em discussão, visando aprimorar sua estratégia de implementação.

Basicamente, o IPAM enfatizou a necessidade da construção, por parte do governo estadual, de um acordo com os setores econômicos e o poder público nos municípios em torno de compromissos para a redução do desmatamento, tomando como referência as metas previstas no plano. As sugestões do IPAM foram as seguintes:

- construir um pacto pelo desmatamento ilegal zero nos 20 municípios críticos, responsáveis por 57% do desmatamento no estado entre 2005 e 2007;

- paralelamente, implementar ações de zoneamento econômico-ecológico integrado aos programas de governo e aos instrumentos econômicos que apoiem a produção sustentável e o pagamentos por serviços ambientais e por custos de oportunidade, como MT Legal, Cadastramento Ambiental Rural, ICMS Florestal*, crédito rural para aumento da produtividade e reflorestamento, Programa Pró-Regularização;

* A propost de ICMS Florestal, elaborada pelo IPAM, ICV e ISA, foi apresentada ao presidente da Assembléia Legislativa do Mato Grosso, em agosto deste ano, e ao chefe da Casa Militar do Governo do Estado, estando, desde então, em discussão com os poderes Executivo e Legislativo estadual.

- realizar um efetivo monitoramento do desmatamento nos municípios circunvizinhos aos identificados como prioritários, visando identificar e prevenir eventuais “vazamentos”.

Veja os demais links do Especial:

Metas Estaduais para Redução de Desmatamentos na Amazônia: É para valer ou para Inglês ver?

Evolução na política para o controle do desmatamento na Amazônia brasileira: o PPCDAM

Aperto no cerco aos degradadores: o Decreto no 6.321/2007

A revisão do PPCDAM e o papel dos estados no controle do desmatamento

Integração dos estados às políticas de controle e prevenção do desmatamento

Vetores, metas de desmatamento e crédito rural nos municípios críticos do AC, PA, MT e AM

Estados se mobilizam pela criação de um mercado de carbono florestal para REDD

Plano Estadual de Prevenção e Controle dos Desmatamentos do Amazonas

Plano Estadual de Prevenção e Controle dos Desmatamentos do Acre

Plano Estadual de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento do Estado do Pará

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