IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

Plano Estadual de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento do Estado do Pará

Segunda maior unidade da federação da Amazônia Legal, com área de 1,25 milhão de km², o Pará acolhe mais de 71 milhões de hectares (710 mil km²) de florestas públicas, cerca de 78% (550 mil km²) das quais federais. Dos 157.150 km² de florestas públicas estaduais, 114.691 km² já foram destinadas a unidades de conservação e a uso comunitário, segundo dados do Cadastro de Florestas Públicas do Estado do Pará, de maio de 2008.

Junto com Mato Grosso e Rondônia, o Pará foi responsável por 85% de todo o desmatamento verificado na Amazônia desde 1988 pelo Prodes. Porém, o estado ainda possui cerca de 75% de sua cobertura florestal original conservada, o que o torna um ator relevante para qualquer estratégia nacional de controle do desmatamento.

Diferentemente do Amazonas, grande parte da população do estado vive no meio rural, tanto em comunidades extrativistas e ribeirinhas, que extraem da floresta e dos rios seus meios de vida, como em terras destinadas, no passado, a projetos de colonização e, mais recentemente, a projetos de reforma agrária. A atenção do governo do estado a essa população acabou por conformar parte significativa do plano estadual.

Distribuição espacial do desmatamento no estado e áreas prioritárias

O Pará apresenta uma economia razoavelmente diversificada e, embora a mineração e a indústria madeireira sejam atividades relevantes para o PIB do estado, a pecuária tem crescido a taxas elevadas na última década, alcançando um rebanho calculado em mais de 14 milhões de cabeças de bovinos, segundo dados do governo paraense.

De acordo com a Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) de 28/08, dos 36 municípios prioritários para controle dos desmatamentos na região, 12 são paraenses. São eles: Altamira, Brasil Novo, Cumaru do Norte, Dom Eliseu, Novo Progresso, Novo Repartimento, Paragominas, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Ulianópolis. A atualização dessa lista, feita por meio da Portaria MMA 102/09, adicionou mais quatro municípios paraenses – Marabá, Pacajá, Ituporanga e Tailândia.

A dinâmica do desmatamento nesses municípios segue, de maneira geral, um mesmo padrão: desmatamento seletivo predatório para abastecer serrarias e, posteriormente, corte raso para a abertura de pastos. A conversão da floresta em pastagens é a principal razão pela qual o Pará, nos últimos três anos, foi o estado da Amazônia Legal com as mais altas taxas de desmatamento, segundo o Prodes, com uma média anual de 5.575 km².

Essa posição se manteve nas apurações parciais realizadas ao longo do primeiro semestre de 2009, tanto pelo Sistema Deter quanto pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Ambos indicam que o desmatamento no Pará se concentra, sobretudo, em municípios como Novo Progresso, na área de influência da BR-163, e em São Félix do Xingu, na chamada Terra do Meio, situada no interflúvio Xingu-Iriri, no sudeste do estado.

Além do diagnóstico das áreas prioritárias e dos vetores que induzem o desmatamento no estado, a formulação do plano estadual de prevenção e controle do desmatamento partiu da premissa de que o estado tem grande responsabilidade histórica na eliminação da cobertura florestal na região e, portanto, na emissão de gases de efeito estufa (Veja o box  abaixo: Pará finaliza seu plano com metas de redução do desmatamento até 2020).

Objetivos e estratégia do PPCAD-PA

Um das singularidades do PPCAD-PA é conferir grande ênfase à promoção de políticas de regularização fundiária e de produção sustentável, já que conta com um contingente considerável de famílias vivendo no meio rural, muitas vezes em ambientes ainda florestados, marcados por conflitos pela posse da terra.  Por isso, 27 das 64 ações previstas se concentram no eixo “Fomento às Atividades Sustentáveis”, visando, segundo o texto do plano, uma “efetiva mudança do paradigma produtivo e ao desenvolvimento com conservação dos recursos naturais, sobretudo da cobertura florestal”.

O PPCAD-PA assume os seguintes objetivos:

- reduzir progressivamente as taxas de desmatamento do estado, colaborando com o governo federal para a redução do desmatamento no bioma Amazônia, em consonância com o PPCDAM, o PAS e o PNMC;

- consolidar a manutenção dos remanescentes florestais do estado, garantindo a proteção estrita, onde ela é necessária, e conciliando o uso racional e de menor impacto dos recursos naturais, onde ele for viável e desejável;

- melhorar os sistemas produtivos por intermédio do aporte de conhecimento, tecnologia, inovação, assistência técnica, financeira e fiscal, nas regiões de consolidação de atividades produtivas, a fim de torná-los mais sustentáveis, econômica, social e ambientalmente;

- propor alternativas de desenvolvimento econômico e de inclusão social onde o uso, o plantio e o manejo da floresta substituam atividades historicamente inadequadas ao crescimento econômico duradouro, à inclusão social e à manutenção do equilíbrio do patrimônio natural.

A distribuição geográfica das ações previstas para a primeira fase do Plano dependerá de um planejamento a ser realizado com a participação de órgãos estaduais e dos municípios. O IPAM recomendou que a estratégia de distribuição espacial de tais ações siga a prioridade dada pelo governo federal aos municípios críticos, definidos pela Portaria MMA 102/09. Assim, o planejamento deve ser guiado segundo dois critérios: a) nas regiões e municípios do estado com índices críticos, devem ser priorizadas ações destinadas a conter o desmatamento, b) nas regiões cujas análises apontarem risco de deslocamento de atividades ilegais de um para outro(s) município(s), devem ser adotadas medidas de prevenção do desmatamento.

Em termos operacionais, as ações do PPCAD-PA serão distribuídas dentro dos cinco principais programas estratégicos de governo já existentes – Programa 1 Bilhão de Árvores, Programa Campo Cidadão, Programa Pará Rural, Programa Minha Terra e Programa Pará Florestal – que, direta ou indiretamente, já se relacionam com a questão do desmatamento.

Veja mais informações sobre os programas estado do Pará em:

http://www.pa.gov.br/macroareas.asp?id_mc=7 e http://www.sectam.pa.gov.br/ ; http://www.pa.gov.br/noticia_interna.asp?id_ver=50792 ; http://zeebr163.cpatu.embrapa.br/index.php .

O texto do PPCAD-PA prevê, ainda, a constituição de um arranjo institucional com a participação de órgãos de governo e da sociedade civil, bem como a “montagem de um sistema de monitoramento contínuo e transparente da implementação das ações previstas”, com o intuito de “subsidiar os processos de tomada de decisão e o governo, como um todo, no que tange à reformulação de seus objetivos, metas e ações, sempre que necessário".

Veja a íntegra do Decreto nº 1.697, que instituiu o Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento do Pará (PPCAD-PA).

Pará finaliza seu plano com metas de redução do desmatamento até 2020

Após quatro audiências públicas, no dia 5 de junho de 2009 o governo do Pará publicou o Decreto nº 1.697, instituindo o Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento do Pará (PPCAD-PA), que integra o estado ao esforço nacional de redução do desmatamento na Amazônia brasileira.

Formulado ao longo do primeiro semestre de 2009, com a assessoria técnica do IPAM, o PPCAD-PA lista, para uma primeira fase de execução, abrangendo o período entre agosto de 2009 e agosto de 2012, 64 ações a serem implementadas prioritariamente nos 12 municípios que mais desmataram, conforme a Portaria MMA 28/08. Essas ações estão organizadas segundo três eixos principais:

- Ordenamento territorial, fundiário e ambiental: estabelece as ações prioritárias para a regularização fundiária e ambiental no estado;

- Fomento a atividades sustentáveis: estabelece o conjunto de ações que devem incentivar a adoção de novos modelos econômicos, contribuindo, assim, para mudar o paradigma de desenvolvimento, prevenindo o desmatamento;

- Monitoramento e controle: estabelece as ações fundamentais para melhor a eficiência do controle do desmatamento no estado.

As metas de redução contidas no PPCAD-PA tomaram como linha de base inicial a média dos desmatamentos ocorridos no estado entre 1996 a 2005 (6.169km²), segundo dados do Prodes. As metas são as seguintes:

- 2006 a 2010: redução de 42% sobre o desmatamento ocorrido no período da linha de base;

- 2011 a 2015: redução de 66% em relação à linha de base inicial ou de 42% em relação ao período anterior (2006–2010);

- 2016 a 2020: redução de 80% em relação à linha de base inicial ou de 42% em relação ao período anterior.

Se essas metas forem atingidas, o Pará seria responsável por 30% de toda a redução de desmatamento prevista no PNMC, o que evitaria a emissão de 583 milhões de tCO₂. Num eventual futuro mercado de carbono, estimando uma cotação de US$ 10,00 para a tonelada de C0₂, o estado poderia captar, se cumprida a meta, até US$ 5,8 bilhões com REDD.

Veja os demais links do Especial:

Metas Estaduais para Redução de Desmatamentos na Amazônia: É para valer ou para Inglês ver?

Evolução na política para o controle do desmatamento na Amazônia brasileira: o PPCDAM

Aperto no cerco aos degradadores: o Decreto no 6.321/2007

A revisão do PPCDAM e o papel dos estados no controle do desmatamento

Integração dos estados às políticas de controle e prevenção do desmatamento

Vetores, metas de desmatamento e crédito rural nos municípios críticos do AC, PA, MT e AM

Estados se mobilizam pela criação de um mercado de carbono florestal para REDD

Plano Estadual de Prevenção e Controle dos Desmatamentos do Amazonas

Plano Estadual de Prevenção e Controle dos Desmatamentos do Acre

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Plano Estadual de Prevenção Controle dos Desmatamentos do Mato Grosso

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