IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

Poznan: compromisso para acordo em Copenhague

Flávia Gabriela Oyo França, engenheira ambiental, Paula Moreira, advogada, e Osvaldo Stella, coordenador de pesquisa - Programa de Mudança Climáticas do IPAM

Povos tradicionais discutiram mudanças climáticas em Poznan. (Foto: IPAM)

Durante os primeiros doze dias de dezembro de 2008, aproximadamente 192 representantes das nações signatárias da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, ONGs, representantes da sociedade civil, povos indígenas e outras organizações acompanharam as negociações e discussões na Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP 14) em Poznan, na Polônia.

A rodada de debates de Poznan marcou a metade da trajetória de negociações estabelecida pelo Mapa do Caminho (Bali Road Map) na COP 13, em Bali. Poznan, por ser uma COP intermediária entre duas COPs cruciais, no que refere aos acordos e compromissos pós-2012, não havia criado muita expectativa para gerar resultados e decisões concretas.

Em suma, a Conferência de Poznan apresentou poucos resultados substantivos e concretos, mas esses foram suficientes para afirmar o compromisso de todas as Partes em chegar a um acordo na próxima COP, em dezembro de 2009, em Copenhague (COP 15). Percebe-se que a importância de Poznan foi a confirmação da continuidade das negociações do Mapa de Caminho de Bali até dezembro de 2009.

Os resultados mais concretos obtidos nessa COP 14 foram sobre o Fundo de Adaptação, que em 2009 já poderá receber projetos para financiamento, e a definição de um programa de trabalho para 2009, o qual visa efetivar as negociações, deixando a fase de meras conversações para trás. A partir de junho de 2009, inicia-se uma negociação concreta sobre os compromissos dos países para redução de emissões dos gases do efeito estufa (GEE) no período pós-2012.

O Fundo de Adaptação apoiará os países que mais sofrem os impactos causados pelas mudanças climáticas e precisam se adaptar a eles. Os recursos são provenientes de 2% do movimentado pelos projetos de crédito de carbono de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no âmbito do Protocolo de Quioto e contribuições voluntárias, o que corresponde a 80 milhões de dólares por ano e poderá chegar a 300 milhões de dólares em 2012.

Enquanto muitos países desenvolvidos (“Países do Anexo I” do Protocolo de Quioto) tiveram uma postura decepcionante em relação a iniciativas de combate ao efeito estufa, países em desenvolvimento, como Brasil, México, Peru, China e África do Sul, mostraram-se proativos ao anunciarem suas propostas claras de metas de redução de emissões de GEE e respectivos de planos nacionais.

O México anunciou uma meta de reduções absolutas de 50% dos níveis de suas emissões de 2002 até 2050, bem como incentivar setores industriais com altas emissões, como os setores elétrico, cimento, aço e refinarias de petróleo, a se comprometerem com metas de reduções emissões entre 9% e 11%, para 2020, e implementar um sistema de ‘’mercado de emissões’’ entre setores até 2012.

O ministro do Meio Ambiente do Peru propôs uma redução do desmatamento suficiente para preservar 80% de sua floresta tropical. Atualmente, a Amazônia peruana cobre uma área de 70 milhões de hectares, com uma taxa anual de desmatamento de aproximadamente 150.000 ha/ano. O governo peruano calculou que seriam necessários 25 milhões de dólares por ano no período de dez anos para preservar 54 milhões de hectares de floresta. Para este ano, o governo se comprometeu em reservar 5 milhões de dólares para essa proposta e aguarda que a comunidade internacional contribua com os demais 20 milhões.

A Àfrica do Sul se comprometeu internacionalmente a estabilizar suas emissões entre 2020 e 2025 por uma década e, depois, reduzir em termos absolutos até a metade do século.

O Brasil, às vésperas da COP 14, lançou o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), incluindo metas para a redução do desmatamento para a região Amazônica, bem como outras medidas nas áreas de produção de energia elétrica, carvão, biodisel e álcool. O governo brasileiro propôs reduzir em 72% o índice de desmatamento na Amazônia até 2017. O PNMC prevê a de redução dos índices de desmatamento em 40% no primeiro quadriênio, 30% no segundo e 30% no terceiro.

Declaração ministerial conjunta

Durante a Conferência, uma declaração ministerial conjunta foi lançada por países que buscam reduzir emissões de carbono de desflorestamento. O texto da declaração prevê que um número de países desenvolvidos e alguns importantes países em desenvolvimento tomem iniciativas para reduzir emissões de gás de efeito estufa de desmatamento e degradação – um processo conhecido como REDD – de países em desenvolvimento. Os países tropicais mostraram suas posições no desenvolvimento de estratégias nacionais de REDD em cooperação com parceiros relevantes, entre eles, povos indigenas e tradicionais, outros grupos sociais e o setor privado. Entre os países desenvolvidos, está claro o interesse e disposição não só em capacitar os países em desenvolvimento para que possam elaborar suas estratégias nacionais, mas também em compensar financeiramente aqueles que demonstrem, de fato, suas emissões evitadas.

A declaração ministerial de Poznan sobre REDD foi aprovada numa das reuniões paralelas da Conferência e contou com os seguintes países tropicais: Brasil, Camarões, Congo, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Indonésia, Madagascar, Panamá, Papua Nova Guiné, Peru, Suriname, Cingapura, Tailândia e Uganda. Entre os países desenvolvidos, estavam presentes Austrália, Bélgica, França, Alemanha, Holanda, Noruega, Reino Unido, Japão e a Comissão Européia.

Propostas e avanços do Brasil

O Brasil chamou a atenção em Poznan, ao apresentar o seu comprometimento em reduzir as emissões de gases de efeito estufa, incluindo as decorrentes do desmatamento e degradação florestal, adotando metas voluntárias bastante corajosas. Durante todo o evento, a proposta brasileira foi bem recebida e elogiada por vários negociadores das Partes signatárias, assim como pelo secretário geral da ONU, Ban-Ki-Moon.

Durante o evento oficial do governo brasileiro foram apresentadas duas iniciativas brasileiras muito significativas: o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que estabelece as diretrizes de como o Brasil irá contribuir para a mitigação do efeito estufa, e o Fundo Amazônia, que é a proposta brasileira de como lidar com a remuneração do desmatamento evitado. O lançamento do PNMC, elaborado com a participação ativa do IPAM, por meio de inúmeras discussões com o governo através do Observatório do Clima, do qual é coordenador, também foi recebido com especial atenção pelo público.

O governo brasileiro, com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, tem como objetivo geral incentivar o desenvolvimento de ações e colaborar com o esforço mundial de combate às mudanças climáticas. O Plano ainda pretende criar condições internas para enfrentar as consequências sociais e econômicas das mudanças climáticas e define as ações e medidas que visam a mitigação, bem como a adaptação à mudança do clima, e está estruturado em quatro eixos: mitigação; vulnerabilidade, impacto e adaptação; pesquisa e desenvolvimento; e capacitação e divulgação.

O Fundo Amazônia é uma iniciativa de contribuição para a redução de emissões resultantes do desmatamento e da degradação florestal. O principal objetivo é captar recursos para projetos de combate ao desmatamento e de promoção da conservação e uso sustentável no bioma amazônico. O Fundo contribuirá para o alcance das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, em especial a meta n° 4 (buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento em sua média quadrienal, em todos os biomas brasileiros, até que se atinja o desmatamento ilegal zero): redução de 40% da taxa de desmatamento no período 2006 – 2010, em comparação com a taxa média de desmatamento no período 1996 – 2005, período de referencia do Fundo Amazônia, e redução de 30% nos dois quadriênios seguintes, relativamente aos quadriênios anteriores.

Durante este evento o ministro do Meio Ambiente e Desenvolvimento da Cooperação da Noruega, Erik Solheim, confirmou a importância do Fundo Amazônia e admitiu que o Brasil está demonstrando uma posição de liderança na escala global no que tange a redução de emissões de desmatamento. Solheim enfatizou a necessidade de se reconhecer os direitos dos povos indígenas e outras comunidades que dependem das florestas para seu sustento, uma vez que vivem nas florestas e ao mesmo tempo as conservam, e reconheceu que o debate dos direitos dos povos indígenas deve ser parte nas discussões de Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação (REDD) e do uso sustentável das florestas.

Um dia depois, o ministro do Meio Ambiente do Brasil, Carlos Minc, em seu discurso no plenário do Segmento Ministerial, admitiu que além dos países em desenvolvimento reduzirem e evitarem comprovadamente suas emissões, eles também ‘’devem garantir direitos indígenas e de povos tradicionais, para evitar quaisquer prejuízos a estas populações, que devem ser dotadas de meios de sobrevivência digna, mantendo a floresta em pé, contribuindo de maneira efetiva para a conservação da biodiversidade em consonância com compromissos internacionais por nós assumidos nessa área’’.

Direitos dos povos indígenas e REDD

Ainda que ressaltada a importância do reconhecimento dos direitos dos povos indígenas por alguns ministros presentes, pela sociedade civil em geral e representantes de povos indígenas e tradicionais das florestas, os Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia e Canadá vetaram o uso da palavra ‘’direitos’’ e qualquer menção à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas no texto final sobre florestas e REDD feito pelo órgão técnico da convenção de Mudança Climática da ONU. Esse movimento de veto foi liderado pelos mesmos membros que votaram contra a adoção da Declaração pela Assembléia Geral da ONU, em 13 de setembro de 2007, sob alegação, no caso dos EUA, de que naquele país não existe o direito coletivo e que, se tal texto fosse aprovado, algumas minorias indígenas poderiam se beneficiar pleiteando o direito a demarcação de seus territórios ancestrais com base no “direito coletivo” que conteria este texto.

As negociações de REDD foram amplamente criticadas por grupos indígenas, de populações tradicionais e organizações que defendem os direitos humanos. Diante da disputa sobre o texto, em especial os capítulos sobre direitos dos povos indígenas, o resultado, embora menos satisfatório do que a maioria dos grupos indígenas esperava, convidava as partes e observadores credenciados a apresentar, até 15 de fevereiro de 2009, as suas opiniões sobre questões relativas aos povos indígenas e comunidades locais para o desenvolvimento e aplicação de metodologias.

O órgão subsidiário técnico de assessoramento Científico e Tecnológico da Convenção do Clima, em suas observações metodológicas, reconheceu a necessidade de promover a participação plena e efetiva das populações indígenas e comunidades locais, tendo em consideração as circunstâncias nacionais e tomando em consideração os acordos internacionais vigentes.

Conclusões

O ano de 2009 será decisivo, pois o encontro de Copenhague deverá produzir um acordo abrangente e consensual para as Partes, o que ainda não aconteceu, mas é possível. Entretanto, as partes terão que demonstrar mais vontade política e determinação nos processos de negociações. Um acordo concreto em Copenhague necessitará de mudanças significativas no rumo das negociações, principalmente em relação ao REDD e ao respeito dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, proteção da biodiversidade e enfrentamento das causas do desmatamento.

A próxima rodada de debates sobre mudanças climáticas com vista aos futuros acordos de Copenhague (COP15) será realizada em Bonn, Alemanha, de 29 de março a 8 de abril, e a segunda rodada entre 1º a 12 de junho, no mesmo local. Neste ano, ainda está prevista mais uma rodada de negociação antes da COP 15, em Bangkok, entre 28 de setembro e 9 de outubro. Por fim, a COP 15 se realizará entre 7 e 18 de dezembro, em Copenhague.

Entre as expectativas para Copenhague, destacamos: metas de redução de emissão de gases de efeito estufa para os países industrializados, que sejam, de no mínimo 25% a 40% até 2020 para os países desenvolvidos e de 50% até 2050 globalmente, conforme orientação do IPCC; inclusão dos EUA no esforço global de combate ao efeito estufa com metas comparáveis de redução de GEE para o período 2012 e continuidade do mercado de carbono internacional, voluntário ou formal, para gerar a tecnologia necessária, incentivos econômicos e rapidez na redução dos GEE Em relação a REDD, espera-se a inclusão da proteção de direitos dos povos das florestas no acordo de Copenhague; a inclusão de REDD no mercado de carbono formal para gerar a valorização da floresta em pé e os incentivos econômicos na velocidade necessária para desacelerar e, finalmente, eliminar os desmatamentos e queimadas e um Fundo Global de REDD.

Mesmo que, por problemas políticos internos, os Estados Unidos não ratifiquem o Protocolo de Quioto, esperamos que o presidente Barack Obama e sua nova administração, que conta com John Holdren, ex-diretor do Woods Hole Research Center, como chefe do gabinete de Ciência e Mudança Climática, possa ajudar a alcançar esses objetivos.